Bacharel em Direito

Diego Westphalen

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Diego Westphalen

Comentário · há 11 anos

“Impeachment” de Dias Toffoli chega bem fundamentado ao Senado Federal! E aí?

Leonardo Sarmento · há 11 anos

Me causa estranhamento o fato de muitos reputarem como "muito bem fundamentado", sem em nenhum momento apresentar a fundamentação legal da denúncia, e sem considerar que, adotado este entendimento, não sobrará nenhum ministro do STF neste país, bem como nenhum desembargador em nenhum Tribunal de Justiça...

Diego Westphalen

Comentário · há 11 anos

“Impeachment” de Dias Toffoli chega bem fundamentado ao Senado Federal! E aí?

Leonardo Sarmento · há 11 anos

Nem entro aqui no mérito acerca do motivo suscitado para suspeição, primeiramente por desconhecer a legislação que determina a suposta suspeição (aliás, se algum colega pudesse contribuir nesse sentido, eu agradeceria), e também pq pretendo aqui fazer análise de outro lado da questão.

Apesar do tom crítico sobre o julgamento de tal lide ser eminentemente político, para mim está muito claro aqui que a motivação do pedido é eminentemente de caráter pessoal e político. O STF julga a todo instante processos dos quais fazem parte todas as instituições bancárias deste país e, devo dizer, jamais em qualquer desses casos vi qualquer dos ministros se declarar suspeito para julgar qualquer uma delas. Alguém realmente acredita que nenhum ministro do STF tenha qualquer relação credilícia com nenhuma instituição bancária deste país? Seria pueril afirmar isso. Por que então a escolha de apenas um dos ministros do STF para tal "denúncia"? A resposta todos sabemos: a questão é político-ideológica. Mera perseguição a um dos ministros do STF, por ter sido, um dia, advogado do PT, como se isso fosse qualquer demérito na vida profissional de alguém, ou pior, como se fosse motivo de questionar o seu caráter e isenção. Mas é esta birra política que está por trás da denúncia, bem como do artigo aqui relatado.

O autor da denúncia tem textos publicados com o teor "Impeachment Já!", onde destila ódio e defende o impeachment da Presidente da República, o que já denota sua posição política. Nada verifiquei vindo deste cidadão tão diligente em relação aos ministros do STF, por exemplo, quanto ao fato de o ministro Gilmar Mendes ter solicitado o processo que versa sobre o fim do financiamento empresarial das campanhas e nunca mais o ter devolvido, em clara tentativa de trancar o andamento da matéria. Está com o processo já há mais de um ano, impedindo que seus pares analisem o mérito. Nada a dizer quanto a esta fraude processual do ministro Gilmar Mendes?

Respeitosamente, devo dizer que não vejo aqui um artigo meramente técnico e apartidário, mas sim uma vontade política de ver jogada por terra a carreira jurídica de alguém, meramente por ter sido em algum momento de sua vida profissional advogado de um partido político com o qual o autor da "denúncia" e o articulista aparentam ter rejeição, como pra mim ficou claro, entre outros momentos, nesta frase em particular: "Partidarismos à parte, fundamento melhor dever-se-ia buscar o Partido dos Trabalhadores na defesa de seu pupilo (...)". Ora, um ministro do STF não é "pupilo" de partido algum, e a palavra de um Senador não é a palavra de um partido.

Enfim, respeito democraticamente a posição de cada um, mas o que vejo aqui, é, em verdade, uma caça às bruxas motivada pela política.

Diego Westphalen

Comentário · há 11 anos

“Impeachment” de Dias Toffoli chega bem fundamentado ao Senado Federal! E aí?

Leonardo Sarmento · há 11 anos

Desconheço as causas legais de suspeição dos magistrados do STF. Porém não posso concordar com a posição do Dr. Paulo, ao afirmar que, não havendo previsão de hipótese de suspeição, se possa constatar infração, fundamentado no que é "corriqueiro e frequente".
Veja a fundamentação do pedido:

"Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
(...)
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;"

Veja bem:"Quando, POR LEI, seja suspeito na causa". Sem previsão legal, toda a tese iria por água abaixo. Creio que deva haver, sim, alguma legislação que trate dos casos de suspeição, caso contrário, não há como se dizer que trata-se de processo "bem fundamentado", como refere o respeitável articulista, muito antes pelo contrário: careceria completamente de fundamentação.

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Silmara Vilalba

Comentário · há 11 anos

“Impeachment” de Dias Toffoli chega bem fundamentado ao Senado Federal! E aí?

Leonardo Sarmento · há 11 anos

E nenhum juiz singular, haja vista que quase toda a população brasileira contrai empréstimos e financiamentos em alguma momento da vida, seja para comprar um imóvel, automóvel ou qualquer outro bem.

Então tá senhores ministros, desembargadores e juízes não criem mais relações contratuais com instituições financeiras, guardem seus salários de baixo dos colchões quando quiserem adquirir algum bem, e, não se esqueçam de encerrar suas contas nos bancos, pois no caso de uma ação terão que se declarar suspeitos.

Euripedes Batista

Comentário · há 11 anos

“Impeachment” de Dias Toffoli chega bem fundamentado ao Senado Federal! E aí?

Leonardo Sarmento · há 11 anos

Gilmar Mendes fez coisas muito piores como dar Habeas Corpus pra lá de duvidosos para o Dantas e para o Beira-Mar e mesmo assim ninguém sequer abre um processo contra ele. Realmente, aqui o crime compensa...

Flávio Hamilton Ferreira

Comentário · há 11 anos

“Impeachment” de Dias Toffoli chega bem fundamentado ao Senado Federal! E aí?

Leonardo Sarmento · há 11 anos

Paulo, salvo engano, para constatar uma infração deste gênero é preciso prova cabal e não um mero "achismo", posso me achar insuspeito para julgar determinada pessoa que me seja próxima e isso não me criminaliza, a não ser que vc prove que eu julguei errado, o que seria um indício e o indício já não é mais achismo.
Não sou a favor do Min. Dias Toffoli, apenas aprecio uma discussão em teses polemicas.

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